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1. Natureza do conteúdo
Este site é mantido pela VixCorp Soluções e tem finalidade exclusivamente informativa. Os textos publicados não constituem parecer, orientação individualizada nem garantia de resultado. Cada situação depende de análise específica dos documentos e das circunstâncias do caso.
2. Natureza dos serviços prestados
A VixCorp Soluções é empresa de assessoria administrativa, técnica e documental. Seus serviços compreendem a organização de documentos, a instrução de requerimentos e procedimentos administrativos, o controle de prazos e obrigações, a implantação de rotinas e controles e a produção de conteúdo e presença digital, na condição de representante do interessado quando for o caso. A VixCorp não presta serviços privativos de advocacia.
A empresa não presta serviços privativos de advocacia, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.906/94: não realiza postulação em juízo, não representa clientes em processo judicial e não emite parecer ou consulta jurídica. Quando a situação demandar essas providências, o cliente é informado com clareza para que decida como prosseguir.
3. Ausência de vínculo pela simples mensagem
O envio de mensagem pelo formulário, por WhatsApp ou por e-mail não cria, por si só, relação contratual. A prestação do serviço só se inicia após a contratação formal e a assinatura da procuração administrativa, quando aplicável.
4. Atualização das informações
A legislação, a regulamentação e a jurisprudência mudam com frequência, e valores são reajustados anualmente. Fazemos revisões periódicas do conteúdo, mas não é possível garantir que todo texto reflita, a cada instante, a norma vigente. Confirme sempre a informação aplicável ao seu caso.
5. Links para outros sites
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